Mickey Mouse em domínio público?
A primeira versão do Mickey Mouse entrou em domínio público, e o NEPIDD vem comentar: o que isso significa?
O cartoon Steamboat Willie, lançado em 1928, foi amplamente aclamado pela crítica por sua inovação técnica, sendo o primeiro filme de animação com música, produção e sincronia de som, considerado o décimo terceiro maior desenho animado de todos os tempos de acordo com a obra “The 50 Greatest Cartoons: As Selected by 1,000 Animation Professionals” do historiador de animação Jerry Beck, além de ser preservado no National Film Registry nos Estados Unidos.
Esse filme introduziu os personagens Mickey e Minnie Mouse, e possui grande valor para a Disney, já que o Mickey tornou-se a figura principal de todas as suas marcas, uma vez que fora estampado nos parques temáticos da Walt Disney, em filmes, séries e todos seus produtos. Inclusive, em um contexto brasileiro, os primeiros registros da marca “Mickey Mouse” são datadas desde 1967 no INPI, demonstrando o poder do personagem.
A Disney lutou duramente no Congresso estadunidense para manter o direito autoral desta primeira versão do Mickey, estendendo sua proteção, uma vez que, inicialmente, deveria expirar em 1984, segundo o Copyright Act of 1909, que concedia 28 anos de proteção, sendo possível a renovação por igual período, totalizando 56 anos.
Essa alteração resultou em proteção autoral por 75 anos, o que finalizaria com o domínio público dos personagens em 2004. Contudo, em outra investida da empresa, houve uma segunda prorrogação – denominada The Mickey Mouse Protection Act – alterando a proteção para 95 anos, em casos de criação sob domínio de uma empresa, como no caso da Walt Disney.
Essa prorrogação foi possível uma vez que os Estados Unidos apenas assinou a Convenção de Berna em 1989, o que garantia o domínio público após 70 anos, contudo, apenas para obras criadas após 1978, não sendo o caso do Steamboat Willie. Assim, a Walt Disney Company conseguiu, novamente, estender o prazo para que o personagem continuasse como sua propriedade.
Mas o que significa esse domínio público do Mickey? Qualquer um pode utilizar a imagem dos personagens? A comercialização de produtos estampados com o Mickey torna-se liberada?
Essas possibilidades são irrealistas. A primeira versão do Mickey entrou em domínio público, porém, está longe de ser a única versão que a Disney possui registro. Portanto, a proteção multifacetada do Mickey Mouse, em diversas vias, como registros marcários, por exemplo, mantém o personagem bastante seguro para o domínio da empresa, inclusive, de concorrência desleal, em casos de usos que poderiam vir a enganar os clientes, viola diretamente direitos da empresa.
A estilização do Mickey Mouse em Steamboat Willie é bastante peculiar, e a mistura com as suas versões mais recentes infringiria diretamente a proteção por direitos autorais e direitos de propriedade industrial da Disney, dado que há proteção do formato das orelhas do personagem, de suas luvas, o vestuário utilizado por Mickey, e até mesmo do barco utilizado no primeiro filme. Inclusive, o Steamboat Willie é referenciado em diversas produções posteriores da Disney, o que aumenta, ainda mais, a proteção do personagem, mesmo que agora seja parte do acervo de domínio público.
Referências:
A estratégia da Disney para proteger o Mickey após personagem entrar em domínio público | Exame
Early Version of Disney’s Mickey Mouse Will Soon Be Public Property - The New York Times
Mickey, Disney, and the Public Domain: a 95-year Love Triangle | Duke University School of Law
Por Pedro Rocha e Fernanda Brandão
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