Inteligência Organoide (IO): Os biocomputadores e a possível retomada do homocentrismo

Inteligência Organoide (IO): Os biocomputadores e a possível retomada do homocentrismo 

Por Ellen Maria

Quando falamos sobre inteligência artificial (IA), a maioria das pessoas pensa em cenários dignos de filmes como “O Exterminador do Futuro”, um mundo pós-apocalíptico dominado pelas máquinas, em que a humanidade precisa lutar para sobreviver. Existem diversos exemplos de obras cinematográficas de ficção científica que exploram a dinâmica do ser humano com o avanço tecnológico trazendo os dilemas e questões éticas que podemos enfrentar em razão dessa interação. Um caso como este é visto no episódio “White Christmas”, da plataforma de streaming Netflix: no enredo da trama, observamos a personagem Greta ser anestesiada, e ter um chip extraído do seu cérebro com a sua consciência, que é adicionada em um dispositivo eletrônico, como se fosse uma Siri ou Alexa, que será responsável por gerenciar a casa inteligente e atender suas preferências. 

O ponto chave da história é que a sua consciência, agora chamada de Cookie, opõe-se à ideia de que ela não é uma pessoa real e rejeita seguir as ordens do programador Matt, assim, a personagem é submetida a um processo cruel que altera sua percepção do tempo, provocando sentimento de solidão e alucinações, para que ela se torne uma empregada artificial perfeita para a verdadeira Greta. Após inflingir sofrimento de vários modos à “Cookie”, ela finalmente se submete e aceita o seu destino, e no dia seguinte, a verdadeira Greta acorda ao som de sua música favorita, e a Cookie, sua cópia, presa no dispositivo eletrônico, prepara o café da manhã de Greta exatamente como ela sabe que Greta gosta; afinal ela é sua consciência artificial.

Apesar da intangibilidade desse cenário, aproxima-se da humanidade um tipo de ferramenta ainda mais impressionante que a Inteligência Artificial: a Inteligência Organoide. No episódio 61 do podcast “Grandes Perguntas”, da Rádio Novelo apresentado por Branca Viana, os cientistas Cleber Trujillo, Priscilla Negraes e Alysson Muotri foram convidados para apresentarem suas percepções sobre a consciência humana. Em relação ao tema, os convidados, apresentaram o estudo “Complex Oscillatory Waves Emerging from Cortical Organoids Model Early Human Brain Network Development”, do qual foram pesquisadores. Em suma, apresentaram algo conhecido como “minicérebros” e organoides cerebrais.

As organoides cerebrais são feitas a partir de células humanas em cultura, em ambiente apropriado para que possam crescer e viver, para em seguida reprogramá-las ao estágio de células tronco. Após esse momento, os cientistas as reprogramam para que se diferenciem - em um neurônio, por exemplo. Sendo assim, as organoides são minicérebros, aglomerados de células desenvolvidas a partir de células tronco, com a técnica de reprogramação de células sendo feita em adultos, portanto, seria possível viabilizar o estudo de doenças com esse método. 

O ponto chave é que o estudo revelou que, após dias de desenvolvimento, as organoides passaram a apresentar atividade cerebral equivalente ao cérebro de um bebê prematuro de seis meses. Ao término da entrevista, os cientistas revelaram já existir outros grupos que se debruçaram no estudo dos minicérebros. 

Posto que a eventual consciência das organoides poderia ser utilizada a nosso favor no avanço tecnológico em várias searas, abriu-se margem para o que foi chamado de Inteligência Organóide (IO): o uso das células cerebrais humanas para a criação de biocomputadores. A repercussão da IO deixou a comunidade científica polvorosa com a sua capacidade cognitiva. Se anteriormente havia receio de substituição pelas IAs, é possível que o uso da IO cause ainda mais pavor nos leigos sobre o assunto.

A IO consiste no uso dos minicérebros que funcionam como um “hardware biológico”, chips de computadores melhorados pelas organoides cerebrais, mas a questão é a capacidade de realizar tarefas de respostas rápidas, mas sem um elevado gasto de energia.

O estudo “Organoid intelligence (OI): the new frontier in biocomputing and intelligence-in-a-dish”, que conta com a colaboração de Thomas Hartung (professor da Universidade de Johns Hopkins), avaliou a possibilidade de uso da IO como computadores, conectando-os  a sensores e dispositivos output, que seriam treinados por biofeedback (método que mensura os padrões de resposta dos estímulos elétricos e químicos com auxílio de IA), armazenamento de big data e aprendendo por meio de machine learning. Uma vez conectada a um computador, a IO trará consigo o benefício de armazenamento de informações em conexões neurais compactas, visando o comportamento que o próprio cérebro humano possui.

Entretanto, cabe a nós pensarmos em diversos questionamentos éticos por trás destes biocomputadores, uma vez que são extraídos de células cerebrais de seres humanos. Elencam-se alguns: 

1. Os biocomputadores poderiam ter consciência (e existência fática)? Pelo pensamento cartesiano, somos levados a acreditar que a habilidade de pensar aduz ao fato concreto da existência de alguém - dessa forma, seria ético utilizar a consciência dos minicérebros da mesma forma que utilizamos a IA? 

2. Uma vez conscientes, estes poderiam exprimir emoções e sentimentos, bem como a Cookie de Black Mirror? 

3. Caso sim, existe algum tipo de legislação nos ampare?

De todos os questionamentos levantados, podemos tentar explicar o aspecto legal. O ordenamento jurídico brasileiro é limitado no que compete a uma legislação que abrigue os chamados “neurodireitos”. Em comparação ao Chile, pioneiro em criar proteção legal que busca protegê-los demonstrando a preocupação com a dignidade da pessoa humana, fica clara a defasagem da Lei brasileira. 

A proteção legal chilena está presente no art. 19 da Lei Maior do Chile: segundo ela, é imprescindível que resguardemos os neurodireitos, uma vez que diante do avanço tecnológico e neurocientífico, devemos proteger a atividade cerebral e as informações dela provenientes.

A discussão, entretanto, ocorre no cenário nacional: corre na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 522/2022, que pretende conceituar dado neural e regulamentar a sua proteção, incluindo-o no rol dos dados sensíveis da Lei Geral de Proteção de Dados. Para tal, justifica que os dados neurais tornaram-se a última fronteira da privacidade humana, o que tem feito com que diversos cientistas enfatizam a necessidade do desenvolvimento de uma nova estrutura regulatória que, no mínimo, venha a assegurar: 

a) o direito à privacidade mental; 

b) o direito à identidade e autonomia pessoal; 

c) o direito ao livre arbítrio e autodeterminação; 

d) o direito ao acesso equitativo ao aumento cognitivo; e, por fim, 

e) o direito à proteção contra a discriminação algorítmica ou as decisões tomadas. 

Ainda em tramitação no Legislativo federal, não há previsão para a aprovação desse PL.

A preocupação inicial de sermos substituídos por máquinas cai por terra, com base nas informações supracitadas, dado que voltamos a ser o centro de estudos científicos sobre avanços tecnológicos; ao que tudo indica, a IA ainda não consegue superar por si só uma das máquinas mais inteligentes que existem: o cérebro humano. 

Apesar disso, os testes iniciais com a IO já demonstram o quão promissora a tecnologia é e ainda não se sabe o ponto de chegada dessa tecnologia (ou ao menos se ele existe). No meio tempo, precisamos de imediato regular os neurodireitos no Brasil, a fim de procurar sanar quaisquer inseguranças jurídicas que possam nascer na ausência de amparo legal no uso do material genético humano para a tecnologia.

Apesar de útil, é interessante observar que a humanidade tem colocado “em xeque” os  limites éticos em prol do avanço científico - apesar de útil, a Inteligência Organoide pode implicar em diversas questões morais. Ademais, destaca-se como a regulamentação jurídica brasileira está atrasada perante o avanço neurotecnológico: enquanto não possuímos ao menos legislação sólida em relação à IA,  já existem novas formas de tecnologia a serem regulamentadas pelo Direito.